Ano 2014#labour

Sobre o tema

A relação de emprego é caracterizada pela presença simultânea de cinco requisitos: pessoalidade, habitualidade, onerosidade, subordinação e alteridade. A subordinação jurídica, elemento central, não exige fiscalização física direta; pode ser exercida por meios remotos, como controles de horário, exclusividade e assinaturas digitais. A ausência de salário fixo também não descaracteriza o vínculo, pois a remuneração variável é compatível com a relação de emprego. Nesse contexto, a exigência de conexão durante horário comercial, exclusividade e assinatura digital intransferível indicam subordinação e pessoalidade, configurando vínculo empregatício.

Tópicos relacionados

  • Requisitos da relação de emprego
  • Subordinação jurídica no teletrabalho
  • Pessoalidade e assinatura digital
  • Exclusividade e vínculo empregatício
  • Remuneração variável no emprego

Enunciado

A empresa Infohoje Ltda. firmou contrato com Paulo, pelo qual ele prestaria consultoria e suporte de serviços técnicos de informática a clientes da empresa. Para tanto, Paulo receberia 20% do valor de cada atendimento, sendo certo que trabalharia em sua própria residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. Paulo deveria estar conectado durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusividade na área de informática.
Sobre o caso sugerido, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente a subordinação, já que inexistente fiscalização efetiva física.

  • B)

    Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o pagamento de salário fixo.

  • C)

    Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o requisito da pessoalidade, já que impossível saber se era Paulo quem efetivamente estaria trabalhando.

  • D)

    Paulo é empregado da empresa, pois presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.

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Perguntas frequentes

Quais são os requisitos da relação de emprego no Brasil?

Os requisitos são: pessoalidade (serviço prestado pessoalmente), não eventualidade (habitualidade), onerosidade (remuneração), subordinação (jurídica, não necessariamente física) e alteridade (riscos do negócio assumidos pelo empregador).

O trabalho remoto pode configurar subordinação?

Sim. A subordinação pode ser exercida por meios telemáticos, como controle de horário, metas, supervisão remota e exigência de disponibilidade, mesmo sem fiscalização presencial.

A exclusividade é requisito essencial para o vínculo empregatício?

Não. A exclusividade não é requisito legal, mas sua exigência pelo empregador, aliada a outros elementos, reforça a subordinação e a configuração do vínculo de emprego.

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