Ano 2012#labour

Sobre o tema

A propriedade de invenções realizadas por empregados é tema central do direito do trabalho e da propriedade intelectual. A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) estabelece regras claras para distinguir entre invenções de serviço, em que o empregado foi contratado para pesquisar ou inventar, e invenções livres, ocorridas fora do contrato de trabalho. No primeiro caso, a patente pertence integralmente ao empregador, salvo ajuste em contrário. Essa distinção é crucial para evitar litígios e garantir a segurança jurídica nas relações de trabalho que envolvem inovação tecnológica.

Tópicos relacionados

  • Invenção de serviço x invenção livre
  • Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96)
  • Direitos do empregado inventor
  • Contrato de trabalho e atividade inventiva
  • Propriedade intelectual no emprego

Enunciado

Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor de pesquisa de uma empresa, visando desenvolver atividade inventiva. Após três anos, com uso de equipamentos e insumos da empresa, o trabalhador inventa um novo maquinário, cuja patente é requerida e, em breve, introduzida no processo de produção, com previsão de alto lucro.
Na hipótese, caso nada tenha sido disposto a respeito, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    A invenção pertence exclusivamente ao empregado, mas os lucros deverão ser divididos.

  • B)

    A invenção pertence exclusivamente ao empregador, dada a atividade para a qual foi contratado o empregado.

  • C)

    A invenção pertence ao empregado e ao empregador, que dividirão os lucros.

  • D)

    A invenção pertence ao empregador, mas é dado ao empregado pedir indenização por dano material, a ser arbitrado pela justiça.

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Perguntas frequentes

O que caracteriza uma invenção de serviço?

É aquela decorrente da atividade para a qual o empregado foi contratado, utilizando recursos do empregador. A patente pertence exclusivamente ao empregador.

Qual a diferença entre invenção de serviço e invenção livre?

Na invenção livre, o empregado cria sem relação com o contrato e sem usar recursos do empregador, cabendo-lhe a titularidade da patente.

O empregado inventor tem direito a remuneração adicional?

Se não houver ajuste, não. Apenas nos casos de invenção de serviço eventual (não decorrente de contrato de pesquisa) o empregado tem direito a participação nos lucros.

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