A licença-maternidade no Brasil é um direito fundamental da trabalhadora, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela CLT e pela Lei 8.213/91. Tradicionalmente associada ao parto, a licença-maternidade também se estende à adoção, assegurando o vínculo afetivo e os cuidados necessários desde o início da convivência. Antes da Lei 12.873/2013, a duração da licença variava conforme a idade da criança adotada, gerando controvérsias. A partir de 2013, a legislação equiparou os direitos das mães adotivas aos das mães biológicas, concedendo 120 dias de licença independentemente da idade do adotado. Essa equiparação visa garantir o desenvolvimento saudável da criança e o fortalecimento dos laços familiares, eliminando discriminações que antes existiam.