Ano 2014#criminal

Sobre o tema

O estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, é crime contra a liberdade sexual que pode ter suas penas aumentadas quando resulta em lesão grave ou morte. A qualificação pelo resultado morte exige nexo causal direto entre a violência ou grave ameaça empregada e o óbito. A análise da imputação objetiva é crucial para distinguir se a morte é consequência previsível da conduta do agente ou um evento fortuito. No Direito Penal, a teoria da causalidade e a previsibilidade do resultado são fundamentais para a correta tipificação, especialmente em crimes preterdolosos, onde o agente quer o resultado menos grave mas causa um mais grave. Entender essas nuances é essencial para a prática jurídica, especialmente na aplicação de penas e na defesa em processos criminais.

Tópicos relacionados

  • Estupro qualificado pelo resultado morte
  • Nexo causal no direito penal
  • Crime preterdoloso no estupro
  • Imputação objetiva e resultado morte
  • Art. 213 do Código Penal

Enunciado

Analise os fragmentos a seguir:
I. João constrange Maria, por meios violentos, a ter com ele relação sexual. Em virtude da violência empregada para a consumação do ato, Maria sofre lesões corporais de natureza grave que a levam a óbito.
II. Joaquim constrange Benedita, por meio de grave ameaça, a ter com ele relação sexual. Após o coito Benedita falece em decorrência de ataque cardíaco, pois padecia, desde criança, de cardiopatia grave, condição desconhecida por Joaquim.
A partir das situações apresentadas nos fragmentos I e II, os delitos cometidos são, respectivamente,

Alternativas

  • A)

    estupro qualificado pelo resultado morte e estupro qualificado pelo resultado morte.

  • B)

    estupro em concurso com lesão corporal seguida de morte e estupro simples.

  • C)

    estupro qualificado pelo resultado morte e estupro em concurso com homicídio preterdoloso.

  • D)

    estupro qualificado pelo resultado morte e estupro simples.

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Perguntas frequentes

O que é crime preterdoloso?

Crime preterdoloso ocorre quando o agente quer produzir um resultado menos grave, mas acaba causando um mais grave por imprudência ou acidente. No estupro, se a morte decorre da violência usada, o crime é qualificado pelo resultado morte.

Qual a diferença entre estupro simples e qualificado?

Estupro simples é a conjunção carnal ou ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça. Quando o ato resulta em lesão corporal grave ou morte, o crime é qualificado, com penas mais severas.

A morte da vítima sempre qualifica o estupro?

Não. A morte precisa ser resultado direto da violência ou grave ameaça empregada. Se decorre de causa imprevisível ou condição preexistente desconhecida do agente, não há qualificação.

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