Ano 2014#taxes

Enunciado

José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.
A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.

Alternativas

  • A)

    Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.

  • B)

    Contribuição de Melhoria.

  • C)

    Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

  • D)

    Empréstimo Compulsório.

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