Ano 2013#civil-procedure

Sobre o tema

O sincretismo processual no direito brasileiro se refere à fusão entre as fases de conhecimento e execução em um único processo, permitindo que a sentença que reconhece a obrigação já seja o título executivo judicial. Essa sistemática, adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, busca maior celeridade na entrega da tutela jurisdicional. No entanto, certos títulos executivos ainda exigem processo autônomo de execução, como a certidão de dívida ativa (execução fiscal) e os títulos extrajudiciais. A distinção entre títulos executivos judiciais e extrajudiciais é fundamental para determinar o rito procedimental adequado: a execução sincrética (dentro do mesmo processo) ou a execução autônoma (processo novo).

Tópicos relacionados

  • Sincretismo processual
  • Títulos executivos judiciais
  • Execução sincrética vs. execução autônoma
  • Art. 515 do CPC
  • Diferença entre sentença e certidão de dívida ativa

Enunciado

O sistema de execução de decisões modernamente utilizado está muito atrelado à ideia de sincretismo processual. Por essa sistemática, em regra, tornou-se a execução um prolongamento do processo de conhecimento. Passou-se a ter um processo misto que não é mais nem puramente cognitivo nem puramente executivo. O novo sistema permitiu que a obtenção da tutela jurisdicional plena fosse mais rapidamente alcançada. Entretanto, em hipóteses específicas, ainda tem cabimento o processo de execução autônomo.
Assinale a alternativa que contém título executivo judicial a ensejar a execução sincrética.

Alternativas

  • A)

    A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

  • B)

    O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

  • C)

    A sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia.

  • D)

    O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio.

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Perguntas frequentes

O que é sincretismo processual?

É a união das fases de conhecimento e execução em um mesmo processo, de modo que a sentença condenatória já sirva como título executivo, dispensando a propositura de ação autônoma de execução.

Quais são os títulos executivos judiciais previstos no CPC?

O art. 515 do CPC lista os títulos executivos judiciais, incluindo a sentença proferida no processo civil, a sentença penal condenatória transitada em julgado, a sentença arbitral, entre outros.

Qual a diferença entre execução sincrética e execução autônoma?

Na execução sincrética, a execução ocorre nos mesmos autos do processo de conhecimento (ex.: cumprimento de sentença). Já na execução autônoma, é necessário ajuizar uma nova ação executiva (ex.: execução de título extrajudicial).

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