Enunciado

Alternativas

• A)

  O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos.

• B)

  A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento.

• C)

  A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo.

• D)

  Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso.

Questões relacionadas

• Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, ...
• Júlia ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais em face da Gráfica Bela Escrita, bem como do Ateliê...
• A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta....
• No âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos que proponham ação e interponham recursos poderão desistir ...