Ano 2013#civil-procedure

Sobre o tema

A capacidade processual é um dos pilares do direito processual civil, assegurando que toda pessoa no exercício de seus direitos possa estar em juízo. Para os incapazes, a lei prevê a assistência ou representação, mas também a figura do curador especial, que atua em situações específicas para proteger interesses processuais. Esse instituto garante o contraditório e a ampla defesa, especialmente quando o réu é revel ou citado por edital, ou quando há conflito de interesses entre o incapaz e seu representante. Compreender o curador especial é essencial para a prática jurídica, pois sua nomeação pode influenciar o curso do processo e a validade dos atos processuais. A questão da OAB de 2013 explora os limites e aplicações desse instituto, exigindo conhecimento detalhado do Código de Processo Civil.

Tópicos relacionados

  • Capacidade processual
  • Curador especial
  • Réu revel e citação por edital
  • Ônus da impugnação especificada
  • Colisão de interesses

Enunciado

“Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores.
A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

  • A)

    O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução.

  • B)

    Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor.

  • C)

    O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.

  • D)

    O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

O que é curador especial?

É um auxiliar do juízo nomeado para representar ou assistir o réu revel citado por edital ou hora certa, o incapaz em conflito com seu representante, ou outras situações previstas em lei, garantindo a defesa dos interesses processuais.

Quando o juiz deve nomear curador especial?

Nas hipóteses legais, como réu revel citado por edital ou hora certa, ou quando o incapaz tiver interesses colidentes com seu representante legal. A nomeação é obrigatória salvo nos casos de revelia sem citação por edital ou hora certa.

Qual o papel do curador especial no processo?

Ele exerce a defesa processual do representado, podendo praticar atos como contestar, recorrer e, no caso de executado, opor embargos. Não se aplica a ele o ônus da impugnação especificada dos fatos alegados pelo autor.

Questões relacionadas