Sobre o tema
A imputação objetiva é uma teoria do direito penal que busca limitar a responsabilidade criminal a condutas que criam um risco juridicamente proibido e realizam esse risco no resultado. Dentro dela, o princípio da confiança estabelece que cada participante do trânsito pode confiar que os demais agirão conforme as normas, salvo se houver indícios concretos do contrário. Em acidentes de trânsito, esse princípio pode excluir a tipicidade quando a vítima viola descaradamente as regras, retirando do agente a previsibilidade do evento. A questão explora exatamente essa situação: Jane, dirigindo dentro dos limites, é surpreendida por Lorena que ingressa irregularmente na rotatória. Compreender a imputação objetiva é essencial para candidatos da OAB, pois diferencia condutas penalmente relevantes de meros acidentes civis.
Tópicos relacionados
- Princípio da confiança no direito penal
- Imputação objetiva e risco proibido
- Crimes de trânsito e responsabilidade penal
- Excludentes de tipicidade penal
- Teoria da imputação objetiva
Enunciado
Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de Lorena, que, desrespeitando as regras de trânsito, ingressou na rotatória enquanto Jane fazia a manobra. Em virtude do abalroamento, Lorena sofreu lesões corporais.
Nesse sentido, com base na teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Jane não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.
- B)
Jane não responderá pelas lesões corporais sofridas por Lorena com base no princípio da intervenção mínima.
- C)
Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio da confiança.
- D)
Jane praticou delito previsto no Código de Trânsito Brasileiro, mas poderá fazer jus a benefícios penais.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
O que é o princípio da confiança no direito penal?
É um corolário da imputação objetiva que permite a cada participante de uma atividade conjunta (como o trânsito) confiar que os demais agirão conforme as normas, salvo se houver indícios concretos em contrário. Exclui a tipicidade quando a conduta da vítima é a causa determinante do resultado.
Como a imputação objetiva exclui a responsabilidade penal?
Ela exige que a conduta do agente crie um risco juridicamente proibido e que esse risco se realize no resultado. Se o resultado decorrer de um risco permitido ou de uma auto colocação em perigo pela vítima, não há imputação objetiva.
Qual a diferença entre imputação objetiva e subjetiva?
A imputação objetiva analisa se a conduta criou um risco proibido e se o resultado é objetivamente previsível, enquanto a imputação subjetiva (dolo ou culpa) examina a vontade ou previsibilidade individual do agente.
Questões relacionadas
- Paulo tinha inveja da prosperidade de Gustavo e, certo dia, resolveu quebrar o carro que este último havia acabado de co...
- Considere que determinado agente tenha em depósito, durante o período de um ano, 300 kg de cocaína. Considere também que...
- Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que...
- À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais Lei 9.099/95), assinale a alternativa correta....