Ano 2012#criminal

Sobre o tema

No Direito Penal, a imputação de um resultado ao agente depende de nexo causal e previsibilidade. No caso de morte decorrente de roubo, é crucial distinguir entre latrocínio (dolo no resultado morte) e crime preterdoloso (dolo na conduta base, culpa no resultado agravador). A jurisprudência exige que a morte seja desdobramento natural da violência empregada, e não evento fortuito. O princípio da imputação objetiva limita a responsabilidade a riscos criados e não tolerados.

Tópicos relacionados

  • Princípio da imputação objetiva
  • Teoria da causalidade no direito penal
  • Crime preterdoloso e sua estrutura
  • Dolo e culpa no roubo com resultado morte
  • Distinção entre latrocínio e roubo seguido de morte

Enunciado

José subtrai o carro de um jovem que lhe era totalmente desconhecido, chamado João. Tal subtração deu-se mediante o emprego de grave ameaça exercida pela utilização de arma de fogo. João, entretanto, rapaz jovem e de boa saúde, sem qualquer histórico de doença cardiovascular, assusta-se de tal forma com a arma, que vem a óbito em virtude de ataque cardíaco.
Com base no cenário acima, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    José responde por latrocínio.

  • B)

    José não responde pela morte de João.

  • C)

    José responde em concurso material pelos crimes de roubo e de homicídio culposo.

  • D)

    José praticou crime preterdoloso.

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Perguntas frequentes

O que é crime preterdoloso?

É um crime em que o agente pratica uma conduta com dolo (vontade de realizar o resultado base) e, de forma culposa (por negligência, imprudência ou imperícia), causa um resultado mais grave, não desejado.

Quando a morte da vítima é imputada ao agente no roubo?

A morte é imputada quando é desdobramento previsível da violência empregada, como em luta corporal ou uso de arma que naturalmente pode causar lesões fatais. Mortes por causas imprevisíveis, como ataque cardíaco em vítima sadia, não são imputadas.

Qual a diferença entre latrocínio e roubo seguido de morte?

No latrocínio, o agente emprega violência para matar com o fim de roubar, havendo dolo na morte. No roubo seguido de morte (preterdoloso), a morte é decorrente de culpa, sem intenção de matar.

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