Sobre o tema
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal de competência da União, regulado pelo Código Tributário Nacional (CTN) e pela Constituição Federal. Suas características principais incluem a seletividade (alíquotas variam conforme a essencialidade do produto) e a não cumulatividade (compensação do tributo pago nas etapas anteriores). O IPI incide sobre produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros, e é um imposto real, por considerar o objeto sem levar em conta a situação pessoal do contribuinte. É classificado como indireto, pois o ônus financeiro é repassado ao consumidor final. Compreender essas características é essencial para o estudo do sistema tributário brasileiro.
Tópicos relacionados
- Princípio da seletividade no IPI
- IPI como imposto real
- Não cumulatividade do IPI
- Fato gerador do IPI
- Competência da União para IPI
Enunciado
Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, assinale a afirmativa que contempla duas de suas características.
Alternativas
- A)
É imposto ordinário e caracterizado pela seletividade.
- B)
É imposto real e caracterizado por ser direto.
- C)
É imposto monofásico e qualificado como indireto.
- D)
É imposto interno e lançado por declaração.
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Perguntas frequentes
O que é a seletividade do IPI?
A seletividade é a característica que permite à União fixar alíquotas do IPI de forma proporcional à essencialidade do produto: quanto mais essencial, menor a alíquota (ex.: alimentos, medicamentos).
O IPI é um imposto direto ou indireto?
O IPI é classificado como imposto indireto, pois o contribuinte de direito (industrial) transfere o ônus financeiro para o consumidor final, que é o contribuinte de fato.
Qual a diferença entre IPI e ICMS?
O IPI é federal e incide sobre produtos industrializados, enquanto o ICMS é estadual e incide sobre circulação de mercadorias e serviços. Ambos são não cumulativos, mas possuem regras distintas.
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