Ano 2012#labour

Sobre o tema

A estabilidade provisória é uma garantia constitucional e legal que protege determinados grupos de trabalhadores contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa durante um período específico. No direito do trabalho brasileiro, existem diferentes modalidades de estabilidade, como a da gestante, do membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e do dirigente sindical. Cada uma possui requisitos, prazos e limites próprios, visando assegurar direitos fundamentais, como a proteção à maternidade, a segurança no trabalho e a liberdade de associação sindical. Compreender essas regras é essencial para a atuação de advogados e profissionais de RH.

Tópicos relacionados

Estabilidade da gestante
Estabilidade do dirigente sindical
Estabilidade do membro da CIPA
Aviso prévio e aquisição de estabilidade
Limite de dirigentes sindicais

Enunciado

A respeito da estabilidade, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A)
A estabilidade da gestante dura de 28 dias antes até 92 dias após o parto.
B)
A estabilidade do membro da CIPA dura da eleição até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados, inclusive suplentes.
C)
A estabilidade do dirigente sindical dura do registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes, estando limitada ao número de 7 dirigentes sindicais.
D)
De acordo com o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado poderá adquirir a estabilidade no curso do aviso prévio, pois este integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, inclusive pecuniários.

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Perguntas frequentes

O que é estabilidade provisória no trabalho?

É o direito do empregado de não ser dispensado sem justa causa durante um período determinado por lei, garantindo proteção em situações especiais como gravidez, mandato sindical ou eleição para CIPA.

Quantos dirigentes sindicais têm direito à estabilidade?

A estabilidade provisória é garantida a até 7 dirigentes sindicais por entidade, conforme o artigo 522 da CLT, incluindo titulares e suplentes.

A estabilidade da gestante pode ser adquirida durante o aviso prévio?

Sim, de acordo com a Súmula 244 do TST, se a gravidez ocorrer durante o aviso prévio indenizado, a empregada tem direito à estabilidade, pois o aviso prévio integra o contrato de trabalho.