Ano 2012#criminal
Enunciado
Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal,
Alternativas
- A)
o indulto individual.
- B)
a anistia.
- C)
o indulto coletivo.
- D)
a graça.
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