O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é um importante instrumento do Direito Penal que exclui a tipicidade material de condutas que, embora formalmente típicas, causam lesão jurídica ínfima ou irrelevante. Surgido na doutrina alemã, foi amplamente acolhido pela jurisprudência brasileira, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu requisitos objetivos para sua aplicação: mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão. Sua aplicação visa evitar o uso desnecessário do Direito Penal para bagatelas, promovendo a intervenção mínima e a proporcionalidade. Contudo, não se aplica a crimes violentos ou com grave ameaça à pessoa, e sua natureza jurídica é de exclusão da tipicidade, não da culpabilidade ou ilicitude, conforme entendimento consolidado.