Ano 2012#civil-procedure

Sobre o tema

O chamamento ao processo é um incidente processual previsto no Código de Processo Civil que permite ao réu trazer para a lide outros coobrigados pela mesma dívida. No caso de fiança, o fiador demandado pode chamar o afiançado principal para integrar o polo passivo, garantindo a aplicação do princípio da economia processual e evitando decisões contraditórias. Esse instrumento é distinto da denunciação à lide (que envolve direito de regresso) e da nomeação à autoria (para corrigir erro na identificação do réu). Compreender essas diferenças é essencial para a prática processual civil, especialmente em obrigações solidárias.

Tópicos relacionados

  • Chamamento ao processo
  • Intervenção de terceiros no CPC
  • Fiança e coobrigação processual
  • Diferença entre denunciação e chamamento
  • Economia processual e litisconsórcio

Enunciado

Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador de sua sogra, Francisca. Assinale a alternativa que indica a medida a ser adotada por Vinícius para trazer Francisca para o pólo passivo desse processo.

Alternativas

  • A)

    Reconvenção.

  • B)

    Denunciação à lide.

  • C)

    Chamamento ao processo.

  • D)

    Nomeação à autoria.

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Perguntas frequentes

O que é o chamamento ao processo no direito brasileiro?

É uma modalidade de intervenção de terceiros que permite ao réu trazer para a lide outros coobrigados pela mesma dívida, como fiadores e devedores solidários, para que todos sejam processados conjuntamente.

Qual a diferença entre chamamento ao processo e denunciação à lide?

No chamamento, o réu chama coobrigados pela mesma obrigação; na denunciação, o réu chama quem lhe deve indenizar em caso de perda da causa (direito de regresso).

Em quais situações o chamamento ao processo é cabível?

É cabível nas hipóteses do art. 130 do CPC: quando o réu for fiador, devedor solidário ou tiver direito de regresso contra terceiro pela mesma obrigação.

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