Ano 2012#civil-procedure

Sobre o tema

Após o trânsito em julgado de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, inicia-se a fase de cumprimento de sentença, prevista no Código de Processo Civil. Nessa fase, o credor apresenta memória de cálculo discriminando o valor atualizado da condenação, incluindo juros e correção monetária. A liquidação de sentença é necessária apenas quando a sentença é ilíquida, ou seja, não determina o valor exato. No caso, a sentença fixou indenização equivalente a 500 salários mínimos, valor certo e determinável, dispensando liquidação. O advogado deve, portanto, instaurar o cumprimento de sentença com a memória de cálculo.

Tópicos relacionados

  • Cumprimento de sentença
  • Liquidação de sentença
  • Memória de cálculo
  • Sentença líquida vs. ilíquida
  • Fase executiva no processo civil

Enunciado

Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e correção monetária.
Assinale a alternativa que apresenta a providência a ser imediatamente adotada pelo advogado de Henrique.

Alternativas

  • A)

    Instauração da fase de liquidação de sentença por arbitramento, a fim de apurar o valor da condenação em moeda corrente.

  • B)

    Instauração da fase de cumprimento de sentença, com a apresentação da memória de cálculo contemplando o valor da condenação em moeda corrente.

  • C)

    Instauração da fase de liquidação de sentença por cálculos do contador, a fim de que o magistrado remeta os autos ao contador judicial, para que seja apurado o valor da condenação em moeda corrente.

  • D)

    Ajuizamento de ação rescisória, a fim de que o tribunal apure o valor da condenação em moeda corrente.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre liquidação de sentença e cumprimento de sentença?

A liquidação de sentença é uma fase preliminar destinada a apurar o valor devido quando a sentença é ilíquida. Já o cumprimento de sentença é a fase executiva que ocorre após a sentença líquida, onde o credor apresenta o cálculo e requer medidas para satisfazer o crédito.

Quando é necessária a liquidação de sentença por arbitramento?

A liquidação por arbitramento é necessária quando a determinação do valor depende de prova técnica complexa, não podendo ser feita por simples cálculo aritmético. Exemplos: indenização por danos materiais com perícia.

O que é uma sentença líquida?

Sentença líquida é aquela que já estabelece o valor certo a ser pago, seja numericamente ou por critérios objetivos (ex.: salários mínimos, indexadores). Não exige liquidação prévia para a execução.

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