O Direito Penal brasileiro distingue entre desistência voluntária e tentativa quando o agente interrompe a execução de um crime. Na desistência voluntária, o agente interrompe por vontade própria, respondendo apenas pelos atos já praticados. Já na tentativa, a interrupção ocorre por circunstâncias alheias à vontade. No caso de Filolau, que tentou estuprar Filomena mas não conseguiu manter a ereção por falha fisiológica, a interrupção não foi voluntária, configurando tentativa de estupro. O crime de estupro é consumado com a conjunção carnal ou ato libidinoso, e aqui a execução foi iniciada com grave ameaça, mas o resultado não ocorreu por motivo independente da vontade do agente. Assim, a conduta é típica e punível como tentativa, conforme o art. 14, II, do Código Penal.