Sobre o tema
O Direito Penal brasileiro distingue condutas posteriores ao crime, como o favorecimento real (art. 349 do CP), que consiste em prestar auxílio ao criminoso para assegurar o proveito do crime, como ocultar o produto. Diferencia-se do favorecimento pessoal (art. 348), que visa proteger o autor, e da receptação (art. 180), que exige intenção de proveito próprio ou alheio. Entender essas figuras é essencial para classificar corretamente a conduta de terceiros que, sem participar do crime principal, atuam depois do fato, como no caso de quem esconde um veículo furtado a pedido do autor. A análise do dolo e do objeto material (coisa versus pessoa) é crucial para a imputação penal.
Tópicos relacionados
- Favorecimento real (art. 349 CP)
- Diferença entre favorecimento real e pessoal
- Receptação (art. 180 CP)
- Participação em crime de furto
- Autoria e participação no crime
Enunciado
Baco, após subtrair um carro esportivo de determinada concessionária de veículos, telefona para Minerva, sua amiga, a quem conta a empreitada criminosa e pede ajuda. Baco sabia que Minerva morava em uma grande casa e que poderia esconder o carro facilmente lá. Assim, pergunta se Minerva poderia ajudá-lo, escondendo o carro em sua residência. Minerva, apaixonada por Baco, aceita prestar a ajuda. Nessa situação, Minerva deve responder por
Alternativas
- A)
participação no crime de furto praticado por Baco.
- B)
receptação.
- C)
favorecimento pessoal.
- D)
favorecimento real.
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Perguntas frequentes
O que é favorecimento real?
É a conduta de prestar auxílio ao criminoso para assegurar o proveito do crime, como esconder ou guardar o objeto do crime.
Qual a diferença entre favorecimento real e pessoal?
O favorecimento real recai sobre a coisa (produto do crime), enquanto o pessoal recai sobre o autor do crime, ajudando-o a se livrar de persecução penal.
O favorecimento real exige conhecimento da origem ilícita?
Sim, exige dolo, ou seja, o agente deve saber que a coisa é produto de crime.
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