Sobre o tema
O aval é uma garantia cambiária típica dos títulos de crédito, como notas promissórias e duplicatas, que assegura o pagamento ao credor. Diferente da fiança, o aval possui natureza autônoma e abstrata, ou seja, a obrigação do avalista subsiste independentemente da validade da obrigação do avalizado, salvo em caso de vício de forma. Esse instituto é fundamental no direito cambiário brasileiro, regido pelo Decreto-Lei 57/66 e pelo Código Civil, pois confere segurança e liquidez às operações comerciais. Entender suas características, como a solidariedade e a impossibilidade de benefício de ordem, é essencial para a correta cobrança e execução dos títulos.
Tópicos relacionados
- Aval no direito cambiário
- Princípio da autonomia das obrigações cambiárias
- Vícios de forma e nulidade no aval
- Protesto e cobrança de títulos de crédito
- Benefício de ordem no aval
Enunciado
Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
é necessário o protesto para a cobrança dos avalistas do emitente e dos endossantes de notas promissórias.
- B)
o avalista, quando executado, pode exigir que o credor execute primeiro o avalizado.
- C)
o aval pode ser lançado em documento separado do título de crédito.
- D)
a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma.
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Perguntas frequentes
O que é aval no direito cambiário?
Aval é uma garantia pessoal autônoma prestada em títulos de crédito, onde o avalista se obriga solidariamente ao pagamento, independentemente da validade da obrigação do avalizado.
O aval pode ser prestado em documento separado do título?
Não. O aval deve ser lançado no próprio título ou em folha anexa (alongue), conforme preveem a legislação cambiária e a uniformidade internacional.
O avalista pode exigir que o credor execute primeiro o avalizado?
Não. No aval, não há benefício de ordem; o credor pode cobrar diretamente o avalista, que responde solidariamente com o avalizado.
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