Sobre o tema
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é um tipo societário previsto nos artigos 991 a 996 do Código Civil brasileiro. Caracteriza-se por ser uma sociedade não personificada, ou seja, sem personalidade jurídica própria, onde apenas o sócio ostensivo exerce a atividade empresarial em nome próprio, enquanto o sócio participante contribui com capital mas não se revela perante terceiros. O contrato social produz efeitos apenas entre os sócios, e as contribuições formam um patrimônio especial. Compreender a SCP é fundamental para o Direito Empresarial, especialmente em questões de responsabilidade e formalidades contratuais.
Tópicos relacionados
- Sócio ostensivo e sócio participante
- Natureza jurídica da SCP
- Contrato social e seus efeitos
- Patrimônio especial na SCP
- Responsabilidade dos sócios
Enunciado
Em relação à Sociedade em Conta de Participação NÃO é correto afirmar que
Alternativas
- A)
é uma sociedade empresária personificada e de pessoas.
- B)
a atividade constitutiva do objeto social deve ser exercida unicamente pelo sócio ostensivo.
- C)
o contrato social produz efeito somente entre os sócios.
- D)
as contribuições dos sócios participante e ostensivo constituem patrimônio especial.
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Perguntas frequentes
O que é uma Sociedade em Conta de Participação?
É uma sociedade não personificada, sem personalidade jurídica, onde apenas o sócio ostensivo realiza a atividade empresarial, e o sócio participante contribui com capital sem se identificar perante terceiros.
Qual a diferença entre sócio ostensivo e sócio participante?
O sócio ostensivo exerce a atividade empresarial em nome próprio e responde ilimitadamente perante terceiros; o sócio participante apenas investe e não aparece externamente, tendo responsabilidade limitada ao valor de sua contribuição.
A Sociedade em Conta de Participação possui personalidade jurídica?
Não. A SCP é despersonificada, ou seja, não adquire personalidade jurídica própria. Ela não pode ser parte em ações judiciais nem possui nome empresarial.
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