Enunciado

Alternativas

• A)

  A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.

• B)

  As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.

• C)

  O ICMS tem destinação orçamentária específica.

• D)

  Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.

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