O Sistema Tributário Nacional, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, define as espécies tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais) e a competência de cada ente federativo para instituí-las. Compreender a competência tributária é essencial para entender quais tributos podem ser cobrados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As taxas, por exemplo, são tributos vinculados a uma atividade estatal específica, como a prestação de serviço público ou o exercício do poder de polícia, e podem ser instituídas por todos os entes da federação, conforme o artigo 145, II, da CF. Esta questão aborda esses conceitos fundamentais, testando o conhecimento do candidato sobre a distribuição de competências e as características de cada tributo.