Ano 2012#civil-procedure

Sobre o tema

No processo civil brasileiro, a prova pericial é um meio de prova técnico-científico essencial para esclarecer fatos que dependem de conhecimento especializado. O Código de Processo Civil (CPC) regula minuciosamente as despesas com a perícia, incluindo os honorários do perito e dos assistentes técnicos das partes. A correta compreensão sobre quem arca com esses custos e a possibilidade de ressarcimento ao final do processo é fundamental para advogados e partes. A regra geral é que as despesas processuais, incluindo honorários periciais e de assistentes técnicos, são ônus da parte vencida, conforme o princípio da sucumbência. A Súmula 232 do STJ e os artigos 82 e 95 do CPC consolidam esse entendimento, garantindo que a parte que deu causa à demanda arque com os gastos da instrução probatória.

Tópicos relacionados

  • Honorários periciais no CPC
  • Assistente técnico e suas despesas
  • Princípio da sucumbência processual
  • Ressarcimento de despesas periciais
  • Artigos 82 e 95 do CPC

Enunciado

Nas ações em que há necessidade de produção de prova pericial, cada parte deve pagar a remuneração do assistente técnico que houver indicado. No tocante aos honorários periciais, eles devem ser pagos pela parte que houver requerido a prova, ou pelo autor, nas hipóteses em que requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz. Em relação a essas despesas, é correto afirmar que

Alternativas

  • A)

    somente os honorários periciais devem ser objeto de ressarcimento, pelo vencido, ao final da demanda.

  • B)

    ambas devem integrar a condenação do vencido nos ônus sucumbenciais.

  • C)

    nenhuma dessas verbas é passível de ressarcimento.

  • D)

    somente os honorários do assistente técnico deverão ser restituídos, ao final, pela parte vencida.

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Perguntas frequentes

Quem paga os honorários do perito judicial?

A parte que requereu a prova pericial deve adiantar os honorários do perito. Se a prova for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes, o autor arca com o adiantamento. Ao final, o vencido reembolsa essas despesas.

Os honorários do assistente técnico são reembolsáveis?

Sim, os honorários do assistente técnico indicado pela parte vencedora são incluídos na condenação do vencido, pois fazem parte das despesas processuais sucumbenciais.

O que são ônus sucumbenciais?

São as despesas processuais e honorários advocatícios que a parte vencida deve pagar ao vencedor. Englobam custas, honorários periciais e de assistentes técnicos, entre outros.

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