O concurso formal de crimes, previsto no artigo 70 do Código Penal brasileiro, ocorre quando o agente, mediante uma única ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. Distingue-se entre concurso formal próprio (desígnios únicos) e impróprio (desígnios autônomos). No impróprio, como no caso de um tiro que mata uma pessoa e fere outra, o agente responde pela soma das penas. Esse instituto é crucial para a dosimetria da pena, evitando que o agente seja punido duplamente pelo mesmo fato, mas garantindo a sanção proporcional aos múltiplos resultados. A correta identificação do tipo de concurso é essencial para a aplicação da lei penal, sendo tema frequente em provas da OAB.