No direito penal brasileiro, o instituto da aberratio ictus (erro na execução) ocorre quando o agente, ao tentar atingir uma pessoa, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge outra diversa. O artigo 73 do Código Penal estabelece que, nesse caso, o agente responde como se tivesse praticado o crime contra a vítima pretendida, considerando-se as condições e qualidades desta. Esse tema é crucial para concursos como a OAB, pois exige a distinção entre aberratio ictus e erro sobre a pessoa (art. 20, §3º, CP), além da correta aplicação de causas de diminuição de pena (como o homicídio privilegiado) e agravantes. Na questão apresentada, José atira em Joaquim (que estuprou sua filha) mas acerta Rubem, idoso. A solução depende da análise do erro na execução e das circunstâncias da vítima pretendida.