Sobre o tema
Os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) protegem a reputação e a dignidade da pessoa. No Direito Penal brasileiro, a calúnia consiste em imputar falsamente a alguém um fato definido como crime. Já a difamação é a imputação de um fato ofensivo à reputação, que não constitui crime. A exceção da verdade é um mecanismo processual que permite ao acusado provar a veracidade da imputação, mas sua admissibilidade varia conforme o crime e a condição da vítima. É importante distinguir essas figuras, especialmente quando o fato imputado (como o adultério) deixou de ser crime, e quando a vítima é funcionário público, pois nesse caso a exceção da verdade na difamação só é cabível se o fato estiver relacionado ao exercício da função pública.
Tópicos relacionados
- Crimes contra a honra
- Calúnia e difamação
- Exceção da verdade
- Funcionário público e difamação
- Adultério no Direito Penal
Enunciado
Ana Maria, aluna de uma Universidade Federal, afirma que José, professor concursado da instituição, trai a esposa todo dia com uma gerente bancária.
A respeito do fato acima, é correto afirmar que Ana Maria praticou o crime de
Alternativas
- A)
calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação.
- B)
difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação, uma vez que José é funcionário público.
- C)
calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.
- D)
difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.
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Perguntas frequentes
O que diferencia calúnia de difamação?
Calúnia é a imputação falsa de um crime; difamação é a imputação de um fato ofensivo à reputação que não constitui crime.
Quando é cabível a exceção da verdade no crime de difamação?
A exceção da verdade é cabível na difamação apenas quando a vítima é funcionário público e o fato imputado é relativo ao exercício de suas funções.
O adultério é crime no Brasil atualmente?
Não, o adultério foi descriminalizado pela Lei 11.106/2005, deixando de ser crime, mas pode ser relevante em outros contextos, como no direito de família.
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