Ano 2012#business

Sobre o tema

Debêntures são títulos de dívida emitidos por sociedades anônimas para captar recursos no mercado de capitais. Reguladas pela Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.), as debêntures conferem a seus titulares um direito de crédito contra a companhia emissora, com remuneração previamente estabelecida. Diferem das ações por não representar participação societária, mas sim um empréstimo. Podem ser simples ou conversíveis em ações, e suas características incluem prazo, garantias e forma de pagamento. O estudo das debêntures é essencial para compreender fontes de financiamento empresarial e o funcionamento do mercado de valores mobiliários no Brasil.

Tópicos relacionados

Características das debêntures
Diferença entre debêntures e ações
Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76)
Amortização e pagamento de debêntures
Debêntures como valores mobiliários

Enunciado

A respeito das debêntures, é correto afirmar que

Alternativas

A)
as debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.
B)
o pagamento das debêntures sempre será estipulado em moeda nacional.
C)
a debênture não constitui valor mobiliário, sendo classificada tão somente como título de crédito.
D)
a companhia é obrigada a realizar a amortização das debêntures por meio de um único pagamento a seus titulares.

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Perguntas frequentes

O que é uma debênture?

É um título de dívida emitido por sociedades anônimas, representando um empréstimo tomado pela companhia junto a investidores, que receberão juros e principal conforme condições pré-definidas.

Quais são os tipos de debêntures existentes?

As debêntures podem ser simples (não conversíveis em ações) ou conversíveis (permitem a troca por ações da emissora). Também se classificam por garantia (real, flutuante, quirografária ou subordinada).

Debênture é considerado valor mobiliário?

Sim, a debênture é expressamente classificada como valor mobiliário pela Lei nº 6.385/76, sendo sujeita à regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).