Sobre o tema
A sociedade limitada é uma das formas mais comuns de sociedade empresária no Brasil, regulada principalmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) nos artigos 1.052 a 1.087. Essa estrutura societária combina a responsabilidade limitada dos sócios com maior flexibilidade contratual, sendo amplamente utilizada por pequenas e médias empresas. Caracteriza-se pela divisão do capital social em quotas, onde cada quotista responde apenas pelo valor de suas quotas, salvo exceções legais. A administração da sociedade limitada pode ser exercida por sócios ou terceiros, conforme designação no contrato social ou em ato separado. Entender as regras de funcionamento, como a cessão de quotas, a nomeação de administradores e a aplicação subsidiária da Lei das S.A. (Lei 6.404/1976) em caso de omissão, é essencial para quem estuda direito empresarial ou pretende constituir uma empresa.
Tópicos relacionados
- Sociedade limitada no Código Civil
- Administração de sociedades limitadas
- Cessão de quotas entre sócios
- Aplicação subsidiária da Lei das S.A.
- Deliberações de quotistas
Enunciado
A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A)
A sociedade limitada, nas omissões das normas estabelecidas pelo Código Civil, será regida pela Lei 6.404/1976.
- B)
A cessão de quotas de um quotista de uma sociedade limitada para outro quotista da mesma sociedade dependerá de prévia autorização estatutária.
- C)
A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
- D)
Não dependerá de deliberação dos quotistas a nomeação ou a destituição dos administradores.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
Qual lei rege as sociedades limitadas no Brasil?
As sociedades limitadas são regidas pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), artigos 1.052 a 1.087, com aplicação subsidiária da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976) nos casos omissos, conforme previsto no artigo 1.053.
Como é feita a administração de uma sociedade limitada?
A administração é exercida por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, podendo ser sócios ou terceiros, não administradores. A nomeação e destituição dependem de deliberação dos quotistas, salvo disposição em contrário.
A cessão de quotas entre sócios exige autorização?
Não, a cessão de quotas de um quotista para outro quotista da mesma sociedade é livre, não dependendo de autorização estatutária, salvo disposição contrária no contrato social.
Questões relacionadas
- Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi realizado em quatro notas promissórias, com vencimentos...
- A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que...
- A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que...
- Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que...