Enunciado

Alternativas

• A)

  as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal serão intimadas para manifestar interesse na causa e o Ministério Público se manifestará se identificar hipótese de sua intervenção no feito.

• B)

  a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir.

• C)

  o autor requererá a citação por edital daquele em cujo nome estiver o imóvel usucapiendo.

• D)

  a usucapião não poderá ser alegada como matéria de defesa em outros procedimentos.

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