Ano 2012#civil-procedure

Sobre o tema

A ética processual é pilar do Direito brasileiro, exigindo conduta leal e de boa-fé de todos os participantes. No caso dos magistrados, o dever de imparcialidade é tão essencial que o Código de Processo Civil impõe ao juiz a obrigação de declarar-se impedido ou suspeito de ofício, sob pena de nulidade dos atos. O instituto do impedimento e da suspeição visa garantir o juiz natural e a confiança na Justiça. Quando o juiz não se declara, a parte pode arguir a exceção própria, corretamente indicada na alternativa A. Compreender esses mecanismos é fundamental para a atuação profissional na advocacia.

Tópicos relacionados

  • Impedimento e suspeição do juiz
  • Deveres processuais do magistrado
  • Exceção de impedimento (rito procedimental)
  • Responsabilidade civil do juiz
  • Produção de provas de ofício

Enunciado

No curso de um processo, todos os participantes, a qualquer título, devem agir de forma leal, litigando de boa-fé e tendo por paradigma uma atuação ética.
A relação entre advogados, partes e o magistrado deve obedecer, de forma bastante acentuada, essas premissas, sob pena de se estabelecer, conforme o caso, uma série de responsabilidades de ordem processual e/ou pessoal em face daquele que faltou com os deveres que lhe cabiam.
Especificamente acerca da atuação dos magistrados nos processos judiciais, é correto afirmar que

Alternativas

  • A)

    é dever do magistrado declarar-se impedido ou suspeito de ofício. Em caso de abstenção por parte do juiz, poderá a parte que desejar fazê-lo arguir o impedimento ou a suspeição do magistrado por meio de exceção.

  • B)

    o magistrado tem, entre outros deveres, a obrigação de sentenciar e de garantir o contraditório. Conforme previsto pelo sistema processual, só pode o magistrado se abster de julgar se alegar e comprovar a existência de lacuna na lei.

  • C)

    o juiz é dotado de independência funcional, podendo, como regra geral, decidir conforme seu convencimento, sem que de sua atuação surja o dever de indenizar qualquer das partes. Tal dever só surgirá quando o juiz agir com culpa, dolo ou fraude, gerando prejuízo a uma das partes.

  • D)

    a atuação do magistrado encontra claros limites no sistema processual, a fim de permitir que a própria sociedade exerça o devido controle sobre sua atuação. Um desses limites está refletido na regra que veda a produção de provas de ofício pelo juiz.

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Perguntas frequentes

O que é impedimento e suspeição do juiz?

Impedimento é a impossibilidade de o juiz atuar no processo por razões objetivas (ex.: ser parte ou familiar). Suspeição decorre de vínculo subjetivo (ex.: amizade íntima ou inimizade). Ambos violam a imparcialidade.

Qual a diferença entre impedimento e suspeição no CPC?

No impedimento, o juiz está proibido de atuar, e o ato é nulo (art. 144 CPC/2015). Na suspeição, o juiz pode atuar, mas a parte pode arguir; se reconhecida, o juiz é afastado e os atos podem ser anulados (art. 145).

Quais são os deveres do juiz no processo civil?

Os principais deveres são: assegurar o contraditório, fundamentar as decisões, proferir despachos e sentenças nos prazos legais, e declarar-se impedido ou suspeito (art. 139 CPC/2015).

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