O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é um dos pilares do direito penal mínimo. Ele estabelece que condutas que geram lesão jurídica ínfima, incapaz de afetar o bem jurídico tutelado de forma relevante, devem ser consideradas materialmente atípicas. No Brasil, sua aplicação é frequente em crimes patrimoniais de valor irrisório, como o furto de objetos de baixo custo. A jurisprudência do STF e do STJ exige requisitos como a mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão. Compreender esse instituto é essencial para distinguir o que é crime do que é mero ilícito civil ou administrativo.