Enunciado

Alternativas

• A)

  desconsideração da pessoa jurídica, que foi estabelecida para responsabilizar a pessoa física sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

• B)

  possibilidade de assinatura de termos de ajustamento de conduta, que somente é possível pelo cometimento de ilícito ambiental.

• C)

  responsabilidade penal objetiva pelo cometimento de crimes ambientais.

• D)

  substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito quando tratar-se de crime doloso.

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