A sociedade em comum é uma figura jurídica do direito brasileiro, prevista nos artigos 986 a 990 do Código Civil, caracterizando-se pela ausência de registro e, consequentemente, pela falta de personalidade jurídica. Nesse tipo societário, os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e não há separação entre o patrimônio pessoal e o social. O estudo desse instituto é fundamental para compreender os efeitos da falta de formalização empresarial, bem como as regras de responsabilidade dos sócios perante terceiros. A questão da OAB aborda justamente esses aspectos, cobrando do examinando o conhecimento sobre as características essenciais da sociedade em comum, especialmente no que tange à titularidade das dívidas sociais.