Enunciado

Alternativas

• A)

  A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso.

• B)

  Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos.

• C)

  Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da integralidade da pena fixada em sentença.

• D)

  Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

Questões relacionadas

• À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais Lei 9.099/95), assinale a alternativa correta....
• Configura modalidade de peculato prevista no Código Penal...
• Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, um crime de roubo (art. 157 do Código Pen...
• Osíris, jovem universitária de Medicina, soube estar gestante. Todavia, tratava-se de gravidez indesejada, e Osíris quer...