Ano 2011#business

Sobre o tema

No direito falimentar brasileiro, a decretação da falência não encerra imediatamente as atividades da empresa. O juiz pode autorizar a continuação provisória dos negócios, gerando créditos que não se submetem ao concurso de credores. Esses créditos, chamados extraconcursais, têm origem em obrigações contraídas após a decretação da falência, como os salários devidos a empregados que trabalham durante a continuação provisória. A classificação correta é essencial para garantir o tratamento jurídico adequado, especialmente quanto à ordem de pagamento, pois os créditos extraconcursais são pagos antes dos concursais. A Lei 11.101/2005 (Lei de Falências) estabelece as regras para essa classificação, diferenciando os créditos anteriores (concursais) dos posteriores (extraconcursais).

Tópicos relacionados

  • Créditos extraconcursais na falência
  • Continuação provisória das atividades
  • Classificação dos créditos na falência
  • Tratamento dos créditos trabalhistas pós-decretação
  • Lei de Falências (Lei 11.101/2005)

Enunciado

A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses.
Como são juridicamente qualificados os titulares dos créditos trabalhistas relativos a serviços prestados durante esse interregno posterior à decretação da falência?

Alternativas

  • A)

    Credores concursais.

  • B)

    Credores concorrentes prioritários.

  • C)

    Credores reivindicantes.

  • D)

    Credores extraconcursais.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

O que são créditos extraconcursais?

Créditos extraconcursais são aqueles originados após a decretação da falência, como os decorrentes da continuação provisória dos negócios. Eles não se submetem ao concurso de credores e são pagos prioritariamente, antes dos créditos concursais.

Qual a diferença entre créditos concursais e extraconcursais?

Créditos concursais são anteriores à decretação da falência e participam do rateio do ativo falimentar. Já os extraconcursais surgem após a decretação e são pagos com preferência sobre os concursais, pois visam viabilizar a administração da falência.

Os créditos trabalhistas sempre são extraconcursais?

Não. Créditos trabalhistas anteriores à falência são concursais e gozam de preferência entre os concursais. Os trabalhistas posteriores à decretação, durante a continuação provisória, são extraconcursais por terem origem em obrigações contraídas após a falência.

Questões relacionadas