Ano 2011#business

Sobre o tema

O contrato de agência, também conhecido como representação comercial, é uma figura jurídica essencial no direito empresarial brasileiro. Regulado pelos artigos 710 a 721 do Código Civil, caracteriza-se pela relação entre um agente e um proponente, onde o primeiro assume, profissionalmente e sem vínculo de subordinação, a obrigação de promover negócios em nome do segundo, em uma zona determinada, mediante remuneração. Diferencia-se de outros contratos como mandato, comissão mercantil e corretagem por sua natureza duradoura, territorialidade e autonomia do agente. Compreender suas peculiaridades é fundamental para a atuação empresarial, especialmente na distribuição de produtos e serviços.

Tópicos relacionados

  • Contrato de agência no Código Civil
  • Representação comercial autônoma
  • Diferença entre agência e mandato
  • Direitos do agente na exclusividade territorial
  • Remuneração no contrato de agência

Enunciado

Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado.
A definição acima corresponde a que tipo de contrato empresarial?

Alternativas

  • A)

    Agência.

  • B)

    Mandato.

  • C)

    Comissão mercantil.

  • D)

    Corretagem.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

Qual a principal diferença entre contrato de agência e mandato?

No contrato de agência, o agente não possui vínculo de subordinação e atua em nome do proponente com autonomia, enquanto no mandato o mandatário age por conta do mandante e pode ter maior subordinação.

O que caracteriza a exclusividade territorial no contrato de agência?

A exclusividade territorial garante ao agente o direito de promover negócios em uma zona determinada, impedindo que o proponente atue diretamente ou nomeie outros agentes na mesma área.

Como é calculada a remuneração do agente?

A remuneração no contrato de agência é geralmente baseada em comissões sobre os negócios efetivamente realizados na zona, salvo estipulação em contrário.

Questões relacionadas