Ano 2011#business

Sobre o tema

A exclusão de sócio por justa causa é um instituto do direito societário brasileiro que permite a retirada compulsória de um sócio da sociedade quando este descumpre obrigações sociais ou pratica atos que inviabilizem o funcionamento da empresa. Regida pelo Código Civil (arts. 1.030 e 1.085) e pela Lei das Sociedades Anônimas, a matéria é frequente em questões concursais, especialmente na OAB. Compreender os requisitos formais e materiais, como o quórum de deliberação, a necessidade de assembleia específica e a preservação do valor patrimonial da participação do excluído, é essencial para o advogado que atua no direito empresarial.

Tópicos relacionados

  • Exclusão de sócio por justa causa
  • Quórum para deliberação de exclusão
  • Direitos patrimoniais do sócio excluído
  • Procedimento de exclusão extrajudicial
  • Justa causa no direito societário

Enunciado

Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  • A)

    Como o sócio majoritário possui a maioria do capital social, ele não poderá ser expulso em razão da vontade dos demais sócios, ainda que haja justo motivo para tal expulsão.

  • B)

    A deliberação para exclusão do sócio majoritário não remisso deve ocorrer por assembleia convocada especificamente para tal fim, sendo a deliberação comunicada ao sócio que se visa excluir, e este deverá, em 48 horas, deixar a sociedade, podendo após esse prazo ser feita a devida alteração contratual.

  • C)

    Se for ajuizada ação para se efetivar a expulsão do sócio, o juiz somente poderá verificar os aspectos formais que levaram à exclusão, como, por exemplo, se se respeitou o quórum necessário, não podendo examinar o mérito do ato expulsório.

  • D)

    A justa causa é a violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, sendo que o sócio excluído não perde o valor patrimonial de sua participação societária.

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Perguntas frequentes

O que caracteriza justa causa para exclusão de sócio?

Justa causa é a violação grave das obrigações sociais ou a prática de atos que comprometam a continuidade da sociedade, como desídia, conduta desleal ou falta de integralização de capital.

Quais são os direitos patrimoniais do sócio excluído?

O sócio excluído por justa causa não perde o valor patrimonial de sua participação, tendo direito ao reembolso do valor de suas quotas, apurado com base na situação patrimonial da sociedade.

É possível a exclusão de sócio majoritário?

Sim, a exclusão de sócio majoritário por justa causa é possível, desde que observado o procedimento legal e o quórum exigido, que no caso de sociedade limitada é de mais da metade do capital social.

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