Enunciado

Alternativas

• A)

  Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.

• B)

  Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.

• C)

  O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.

• D)

  A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.

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