Sobre o tema
A curatela dos interditos é um procedimento judicial previsto no Código de Processo Civil brasileiro, destinado a proteger pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não podem governar sua própria vida e bens. O processo de interdição visa nomear um curador para administrar os interesses do interditando, garantindo sua dignidade e proteção. A legitimidade para requerer a interdição é ampla, incluindo pais, cônjuges, tutores e parentes próximos, além do Ministério Público em certos casos. A sentença produz coisa julgada material, mas é passível de revisão se mudarem as condições do interdito. A prova pericial é obrigatória, salvo exceções legais.
Tópicos relacionados
- Legitimidade para requerer interdição
- Prova pericial no procedimento de curatela
- Coisa julgada na sentença de interdição
- Papel do Ministério Público na curatela
- Procedimento especial de jurisdição voluntária
Enunciado
Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
na ausência dos pais, do tutor e do cônjuge, um parente próximo pode requerer a interdição.
- B)
a sentença proferida pelo juiz faz coisa julgada material.
- C)
a realização de prova pericial, consistente no exame do interditando, é facultativa, podendo o juiz dispensá-la.
- D)
o Ministério Público não tem legitimidade para requerer a interdição.
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Perguntas frequentes
Quem pode requerer a interdição de uma pessoa?
Podem requerer: os pais, o cônjuge ou companheiro, os tutores, os parentes próximos (até o 4º grau), o Ministério Público e, subsidiariamente, qualquer pessoa com legítimo interesse.
A prova pericial é obrigatória no processo de interdição?
Sim, a realização de exame pericial (médico ou psicológico) é obrigatória, salvo se o juiz considerar desnecessária baseado em provas documentais já existentes, mas isso é exceção.
A sentença de interdição pode ser revista?
Sim, a sentença de interdição faz coisa julgada material, mas pode ser revista caso as condições do interdito mudem, mediante novo processo de levantamento da interdição.
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