Sobre o tema
A revelia, no processo civil brasileiro, é o instituto que decorre da ausência de resposta do réu, gerando presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Contudo, seus efeitos não são absolutos, especialmente quando se trata de direitos indisponíveis ou quando há pluralidade de réus. A intervenção do revel em qualquer fase do processo, recebendo-o no estado em que se encontra, é um direito assegurado pelo artigo 346 do Código de Processo Civil. Compreender os limites e as exceções da revelia é essencial para a atuação na área contenciosa, evitando equívocos sobre a preclusão de prazos e a necessidade de intimação específica.
Tópicos relacionados
- Efeitos da revelia no CPC/73 e CPC/2015
- Intervenção do revel no processo
- Revelia e direitos indisponíveis
- Prazo para resposta do réu
- Revelia e pluralidade de réus
Enunciado
Acerca da revelia, é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
a revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta.
- B)
ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis, a revelia produz seus efeitos normalmente.
- C)
contra o revel, ainda que tenha patrono constituído nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação.
- D)
o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
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Perguntas frequentes
O que é revelia no processo civil?
Revelia é a situação do réu que não apresenta contestação no prazo legal, gerando a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, salvo exceções legais.
O revel pode intervir no processo após o prazo de resposta?
Sim, o revel pode intervir em qualquer fase do processo, recebendo-o no estado em que se encontra, conforme o art. 346 do CPC.
A revelia produz efeitos em ações sobre direitos indisponíveis?
Não, nos casos de direitos indisponíveis, a revelia não produz os efeitos de presunção de veracidade, cabendo ao juiz decidir com base nas provas dos autos.
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