Ano 2010#civil-procedure
Enunciado
A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC.
Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas.
Alternativas
- A)
Não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros nem de assistência.
- B)
É vedado o litisconsórcio.
- C)
Nas ações propostas por microempresas, admite-se a reconvenção.
- D)
Se o pedido formulado for genérico, admite-se, excepcionalmente, sentença ilíquida.
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