Enunciado

Alternativas

• A)

  o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido.

• B)

  o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.

• C)

  interposto recurso nos autos principais, fica vedado o requerimento de cautelares.

• D)

  salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua eficácia mesmo durante o período de suspensão do processo principal.

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