Ano 2010#civil-procedure

Sobre o tema

A competência no processo civil determina o juízo apto a processar e julgar determinada causa. O Código de Processo Civil (CPC) distingue dois tipos de incompetência: absoluta e relativa. A incompetência absoluta decorre de vícios relacionados à matéria, pessoa ou hierarquia, e pode ser declarada de ofício pelo juiz a qualquer tempo, gerando a nulidade dos atos decisórios. Já a incompetência relativa, fundada em critérios territoriais ou valor da causa, depende de arguição pela parte interessada no momento processual adequado, sob pena de prorrogação da competência. Compreender essa diferença é essencial para a prática jurídica, especialmente na elaboração de peças processuais e na análise de nulidades.

Tópicos relacionados

Incompetência absoluta e relativa
Prorrogação de competência
Arguição de incompetência na contestação
Nulidade dos atos processuais
Conhecimento de ofício pelo juiz

Enunciado

A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A)
A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo.
B)
A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
C)
A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento.
D)
A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre incompetência absoluta e relativa?

A incompetência absoluta decorre de vícios de matéria, pessoa ou hierarquia e pode ser declarada de ofício a qualquer tempo, gerando nulidade dos atos decisórios. A relativa funda-se em critério territorial ou valor da causa e depende de arguição pela parte no prazo da contestação, sob pena de prorrogação da competência.

O que é prorrogação de competência?

Prorrogação de competência ocorre quando o juiz relativamente incompetente torna-se competente pela não arguição da parte interessada no momento oportuno (contestação). É uma forma de saneamento do vício relativo.

A incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo?

Sim, a incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição, e deve ser declarada de ofício pelo juiz, pois não admite prorrogação.