Ano 2010#labour

Sobre o tema

A suspeição do juiz é um instituto processual que visa garantir a imparcialidade do magistrado no julgamento da causa. No Direito Processual do Trabalho, as hipóteses de suspeição, como o parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil com os litigantes, são aplicáveis de forma subsidiária ao Código de Processo Civil. O conhecimento dessas regras é essencial para a atuação do advogado trabalhista, especialmente na fase de resposta do reclamado, quando podem ser opostas exceções processuais. A correta identificação das causas de suspeição e o procedimento adequado para argui-las (exceção, se o juiz não se declarar suspeito) são fundamentais para assegurar o devido processo legal e a confiança na prestação jurisdicional.

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Suspeição e impedimento do juiz trabalhista
Exceção de suspeição na CLT
Prazos processuais na Justiça do Trabalho
Contestação e ônus da impugnação específica
Preliminares de mérito no processo do trabalho

Enunciado

Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado.

Alternativas

A)
Quando forem notificados para a ação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a contestação será contado em dobro.
B)
De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição, devendo ser questionada, via exceção, no caso de não pronunciamento pelo próprio magistrado.
C)
A perempção, a conexão e a falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar, podem ser alegadas quando da discussão de mérito.
D)
Cabe ao reclamado manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados, ainda que em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

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Perguntas frequentes

O que é suspeição do juiz na Justiça do Trabalho?

Suspeição é a situação em que o juiz tem interesse pessoal no processo ou parentesco com as partes, comprometendo sua imparcialidade. No processo trabalhista, aplicam-se as regras do CPC, como o parentesco até terceiro grau civil.

Como o reclamado pode arguir a suspeição do juiz?

A suspeição deve ser arguida por meio de exceção, em peça apartada, no prazo de 15 dias a contar da ciência do fato, se o juiz não se declarar suspeito espontaneamente.

Qual o prazo para contestação quando há litisconsortes com procuradores diferentes?

Na Justiça do Trabalho, não se aplica o prazo em dobro do CPC para litisconsortes com procuradores diferentes, conforme Súmula 641 do TST.