No direito tributário brasileiro, a solidariedade passiva ocorre quando dois ou mais contribuintes são responsáveis pelo pagamento integral do tributo. A concessão de isenção pessoal a um dos devedores solidários, como no caso de Vera portadora de enfermidade, levanta a questão sobre o efeito na obrigação dos demais. O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que a isenção pessoal não exonera os outros solidários, mas apenas reduz o montante devido na proporção do benefício. Compreender essa distinção entre isenção objetiva (que atinge o fato gerador) e subjetiva (que atinge o sujeito passivo) é essencial para aplicar corretamente as regras de responsabilidade solidária em tributos.