Ano 2010#taxes
Enunciado
Consoante o princípio tributário da reserva legal, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Todavia, admite-se, constitucionalmente, que
Alternativas
- A)
a União e os estados criem ou aumentem tributo por meio de decreto.
- B)
a União aumente determinados tributos por meio de decreto.
- C)
a União crie ou aumente tributo por meio de decreto.
- D)
os estados aumentem tributo por meio de decreto.
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