Ano 2010#taxes

Sobre o tema

Empresas brasileiras que exportam produtos manufaturados usufruem de benefícios fiscais para estimular a competitividade no mercado internacional. A Constituição Federal e a legislação tributária preveem imunidades e isenções para tributos como IPI, PIS e COFINS sobre receitas de exportação, visando desonerar as vendas externas. No entanto, o Imposto de Renda (IR) incide sobre o lucro global da empresa, incluindo resultados obtidos com exportações, sem previsão de imunidade específica. Assim, mesmo uma empresa exclusivamente exportadora está sujeita ao IR, pois ele tributa a renda auferida, independentemente da origem das receitas.

Tópicos relacionados

Imunidade tributária na exportação
PIS e COFINS para exportadores
IPI e exportação de manufaturados
Imposto de Renda sobre lucros de exportação
Benefícios fiscais para exportação

Enunciado

Caso determinada empresa se dedique exclusivamente à produção de manufaturados destinados à exportação, a ela se imputa a obrigação de pagar

Alternativas

A)
a contribuição social sobre o faturamento, destinada à seguridade social (COFINS).
B)
a contribuição social destinada ao Programa de Integração Social (PIS).
C)
o IPI.
D)
o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

Empresas que exportam pagam PIS e COFINS?

Não, as receitas de exportação são isentas de PIS e COFINS, conforme a Lei 10.865/2004 e a Constituição Federal.

O IPI incide sobre produtos exportados?

Não, o IPI não incide sobre produtos destinados ao exterior, por força de imunidade constitucional (art. 153, §3º, III da CF).

Por que o Imposto de Renda é devido mesmo para exportadores?

O IR tributa a renda global da empresa, e não há imunidade para lucros obtidos com exportações; portanto, o lucro líquido das vendas externas é tributado normalmente.