Enunciado

Alternativas

• A)

  Ao DF cabe metade da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício de sua competência residual ou extraordinária.

• B)

  Cabe aos municípios, em qualquer hipótese, a integralidade do imposto sobre a propriedade territorial rural.

• C)

  Aos municípios pertence a integralidade do produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles.

• D)

  A União deve repassar aos estados 25% do produto da arrecadação do IPI.

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