Ano 2010#civil-procedure

Sobre o tema

Os embargos à execução são o principal meio de defesa do executado no processo de execução, regulados pelo Código de Processo Civil. Eles visam questionar a validade do título executivo, o excesso de execução ou causas extintivas da obrigação. O prazo, os efeitos e as matérias alegáveis são detalhadamente disciplinados, especialmente nos artigos 736 a 747 do CPC/1973. Compreender essas regras é essencial para a prática processual, tanto para o executado que busca proteção quanto para o exequente que pretende ver seu crédito satisfeito. A questão aborda pontos sensíveis como parcelamento do débito, embargos após adjudicação, litisconsórcio e efeito suspensivo.

Tópicos relacionados

Prazo dos embargos à execução
Efeito suspensivo nos embargos
Litisconsórcio passivo na execução
Parcelamento do débito em execução
Matérias alegáveis nos embargos

Enunciado

Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.

Alternativas

A)
No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, deve o juiz parcelar o referido valor em seis parcelas mensais, acrescidas apenas de correção monetária.
B)
Pode o executado, no prazo de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora.
C)
Sendo vários os executados, o prazo para oposição de embargos é comum a todos eles.
D)
O efeito suspensivo concedido em favor de apenas um dos executados a todos aproveita, razão por que a execução deve ficar suspensa.

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Perguntas frequentes

O que são embargos à execução?

São o instrumento processual pelo qual o executado pode se opor à execução, alegando vícios no título, excesso de execução, ou causas extintivas da obrigação, como pagamento ou prescrição.

Qual o prazo para oferecer embargos à execução?

O prazo é de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (CPC/1973, art. 738). Em casos de adjudicação ou arrematação, há prazo de 5 dias para embargos supervenientes.

O efeito suspensivo dos embargos aproveita a todos os executados?

Não, o efeito suspensivo concedido a apenas um dos executados não beneficia os demais, salvo se a decisão for comum a todos (CPC/1973, art. 739, §2º).