Ano 2010#civil-procedure

Sobre o tema

A citação é um dos atos processuais mais relevantes no direito processual civil, pois garante o princípio do contraditório e da ampla defesa ao convocar o réu para integrar a relação processual. No Brasil, o Código de Processo Civil prevê diversas modalidades de citação, como a pessoal (por oficial de justiça ou correio), a por hora certa e a por edital. A citação por edital é utilizada quando o réu está em local incerto ou não sabido, sendo essencial a observância dos prazos e procedimentos legais para sua validade. A correta compreensão do termo inicial dos prazos processuais após a citação é fundamental para a prática jurídica, especialmente em provas de concursos como a OAB.

Tópicos relacionados

  • Citação no processo civil
  • Modalidades de citação
  • Ato processual e prazos
  • Citação por edital
  • Nulidade da citação

Enunciado

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

Alternativas

  • A)

    Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada feita a citação na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais.

  • B)

    São requisitos da citação por edital, entre outros, a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte e quarenta dias, a partir da data da primeira publicação.

  • C)

    Tratando-se de ações de estado, a citação será feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega domiciliar de correspondência.

  • D)

    Para a fixação do termo inicial da contagem de prazo processual, se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo previsto no próprio edital para aperfeiçoamento da citação.

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Perguntas frequentes

O que é a citação no processo civil?

A citação é o ato processual que chama o réu a juízo para integrar a relação processual, assegurando-lhe o direito de defesa no prazo legal.

Quais são as formas de citação previstas no CPC?

O CPC prevê a citação pessoal (por oficial de justiça ou correio), citação por hora certa e citação por edital, cada uma com requisitos específicos.

Qual o prazo para o réu contestar após a citação?

Em regra, o prazo para contestar é de 15 dias úteis (no CPC/2015) ou 15 dias corridos (no CPC/1973), contados da juntada do mandado ou do termo final do edital.

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