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Enunciado

Sobre a disciplina jurídica da reincidência no direito penal brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A reincidência não se comunica aos corréus nos casos de concurso de pessoas. II. É admissível a fixação de regime inicial semiaberto a reincidentes em crimes dolosos, a depender da pena aplicada e das circunstâncias judiciais. III. A condenação por crimes políticos e militares não gera reincidência. Está correto o que se afirma em:

Alternativas

  • A)

    I, apenas;

  • B)

    I e II, apenas;

  • C)

    I e III, apenas;

  • D)

    II e III, apenas;

  • E)

    I, II e III.

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